Legislação

Resolução Normativa PRÓ/INOVAÇÃO/RS nº 3 de 03/12/2010 Regulamenta os requisitos e condições a serem atendidos para apuração da taxa efetiva de crescimento do faturamento bruto, do cálculo do ICMS incremental e do cálculo do incentivo do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2010
Resolução IRGA nº 3 de 27/07/2010 Aprova os cálculos para concessão de indenização aos produtores que tiveram suas lavouras atingidas por granizo. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2010
Resolução Normativa PRÓ/INOVAÇÃO/RS nº 2 de 03/12/2010 Regulamenta os requisitos e condições a serem atendidos para enquadramento e pontuação visando a concessão do incentivo previsto no âmbito do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2010
Resolução Plenária JUCERGS nº 1 de 22/06/2010 Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2010
Lei nº 13.885 de 29/12/2011 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2011
Lei nº 13.884 de 29/12/2011 Institui o Programa de Trabalho Terapêutico nos hospitais próprios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2011
Lei nº 13.875 de 28/12/2011 Introduz modificações na Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 13.874 de 28/12/2011 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 13.873 de 28/12/2011 Introduz alterações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, no Anexo Tabela de Incidência, no Título VI - Serviços da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 13.865 de 28/12/2011 Institui o Programa de Revitalização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - RECOOP/RS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2011

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