Legislação

Resolução CEED/RS nº 307 de 31/03/2010 Dispõe sobre o ingresso no ensino fundamental de nove anos de duração em decorrência ao disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010. Estadual - RS - DOE - 6 abr 2010
Portaria PGE nº 267 de 13/07/2010 Estabelece instruções complementares ao Decreto nº 47.301, de 18 de junho de 2010, que instituiu o Programa Ajustar/RS. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2010
Portaria SEAPPA nº 252 de 19/01/2010 Estadual - RS - DOE - 19 jan 2010
Resolução CONSEMA nº 250 de 18/11/2010 Altera as alíneas "a" e "b" do § 2º do art. 2º da Resolução nº 167/2007, que dispõe sobre a Qualificação dos Municípios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2010
Portaria SEAPPA nº 215 de 15/12/2010 Permiti o ingresso no Estado do Rio Grande do Sul de animais susceptíveis a febre aftosa, seus produtos, subprodutos, resíduos e materiais de multiplicação animal, provenientes dos Estados e áreas de Estados da Federação considerados como livres de febre aftosa, com e sem vacinação, bem como de áreas sem o reconhecimento do MAPA como livres de febre aftosa, desde que classificados pelo MAPA como "risco médio" para febre aftosa, de acordo com as Instruções Normativas da DAS-MAPA e cumpridas as exigências da Instrução Normativa DAS nº 44/2007. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2010
Portaria SEAPPA nº 214 de 14/12/2010 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Serrano ou Queijo Artesanal Serrano e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2010
Portaria DETRAN nº 192 de 31/05/2010 Disciplina a prova prática de direção veicular para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2010
Portaria DETRAN/RS nº 192 de 31/05/2010 Disciplina a prova prática de direção veicular para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2010
Portaria SEAPPA nº 183 de 02/12/2010 Estabelece medidas de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, "Sus scrofa" e seus híbridos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 dez 2010
Portaria SEAPPA nº 137 de 05/08/2010 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no PEEAB - Parque Estadual de Exposições Assis Brasil em Esteio, durante a EXPOINTER 2010 de 28 de agosto a 05 de setembro. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2010

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