Legislação

Instrução Normativa DRP nº 15 de 26/02/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 14 de 25/02/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 13 de 23/02/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 12 de 19/02/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 11 de 19/02/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2010
Instrução Normativa DRP nº 10 de 19/02/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2010
Instrução Normativa DRP nº 9 de 12/02/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2010
Instrução Normativa DRP nº 8 de 12/02/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2010
Instrução Normativa DRP nº 7 de 10/02/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2010
Instrução Normativa DRP nº 6 de 04/02/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2010

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