Legislação

Instrução Normativa DRP nº 25 de 14/04/2010 Estadual - RS - DOE - 16 abr 2010
Instrução Normativa DRP nº 24 de 05/04/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2010
Instrução Normativa DRP nº 23 de 30/03/2010 Prorroga até 30 de abril de 2010 os valores das Tabelas de Preços de bebidas referentes ao Termo de Acordo ST/B que especifica. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 22 de 29/03/2010 Prorroga até 30 de abril de 2010 os valores das Tabelas de Preços de bebidas referentes aos Termos de Acordo ST/B que especifica. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 21 de 29/03/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 20 de 15/03/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 19 de 04/03/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 18 de 02/03/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 17 de 01/03/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2010
Instrução Normativa DRP nº 16 de 01/03/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2010

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