Legislação

Instrução Normativa DRP nº 35 de 04/06/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2010
Instrução Normativa DRP nº 34 de 24/05/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2010
Instrução Normativa DRP nº 33 de 20/05/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2010
Instrução Normativa DRP nº 32 de 19/05/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2010
Instrução Normativa DRP nº 31 de 14/05/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2010
Instrução Normativa DRP nº 30 de 05/05/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2010
Instrução Normativa DRP nº 29 de 05/05/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2010
Instrução Normativa DRP nº 28 de 06/05/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2010
Instrução Normativa DRP nº 27 de 13/04/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2010
Instrução Normativa DRP nº 26 de 12/04/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2010

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