Legislação

Instrução Normativa RE nº 64 de 18/10/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 out 2010
Instrução Normativa RE nº 63 de 05/10/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 out 2010
Instrução Normativa RE nº 62 de 21/09/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 set 2010
Instrução Normativa RE nº 61 de 14/09/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 set 2010
Instrução Normativa RE nº 60 de 03/09/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010
Instrução Normativa RE nº 59 de 23/08/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010
Instrução Normativa RE nº 58 de 23/08/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010
Instrução Normativa RE nº 57 de 23/08/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010
Instrução Normativa RE nº 56 de 20/08/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010
Instrução Normativa RE nº 55 de 19/08/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010

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