Legislação

Instrução Normativa RE nº 74 de 19/11/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2010
Instrução Normativa RE nº 73 de 12/11/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 nov 2010
Instrução Normativa RE nº 72 de 08/11/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2010
Instrução Normativa RE nº 71 de 05/11/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2010
Instrução Normativa RE nº 70 de 04/11/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2010
Instrução Normativa RE nº 69 de 01/11/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2010
Instrução Normativa RE nº 68 de 27/10/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2010
Instrução Normativa RE nº 67 de 22/10/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 out 2010
Instrução Normativa RE nº 66 de 26/10/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 out 2010
Instrução Normativa RE nº 65 de 19/10/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 out 2010

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