Legislação

Decreto nº 46.949 de 21/01/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jan 2010
Decreto nº 46.948 de 21/01/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jan 2010
Decreto nº 46.945 de 21/01/2010 Altera a redação do art. 13 do Decreto nº 34.600, de 30 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 45.782, de 29 de julho de 2008. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2010
Decreto nº 46.896 de 14/01/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 jan 2010
Decreto nº 46.879 de 04/01/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 jan 2010
Ato de Aprovação de ECF RE nº 18 de 30/11/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2011
Ato de Aprovação de ECF RE nº 17 de 10/12/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2011
Ato de Aprovação de ECF RE nº 14 de 10/12/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2011
Ato de Aprovação de ECF RE nº 13 de 10/12/2010 Aprova, para uso em todo território do Rio Grande do Sul, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2011
Ato de Aprovação de ECF RE nº 12 de 10/12/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2011

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