Legislação

Instrução Normativa RE nº 84 de 23/12/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 83 de 21/12/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 82 de 21/12/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 81 de 09/12/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 80 de 08/12/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 79 de 03/12/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 78 de 03/12/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 77 de 03/12/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 76 de 26/11/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 75 de 26/11/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2010

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