Legislação

Instrução Normativa RE nº 54 de 16/08/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010
Instrução Normativa RE nº 53 de 02/09/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2010
Instrução Normativa RE nº 52 de 12/08/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 set 2010
Instrução Normativa RE nº 51 de 06/08/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2010
Instrução Normativa RE nº 50 de 06/08/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2010
Instrução Normativa RE nº 49 de 22/07/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2010
Instrução Normativa RE nº 48 de 20/07/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2010
Instrução Normativa RE nº 47 de 20/07/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2010
Instrução Normativa RE nº 46 de 19/07/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2010
Instrução Normativa RE nº 45 de 19/07/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2010

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