Legislação

Ato de Aprovação de ECF DRP nº 23 de 09/02/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2010
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 22 de 09/02/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2010
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 21 de 09/02/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2010
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 17 de 07/04/2010 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2010
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 16 de 26/11/2009 Aprova para uso em todo território do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que especifica. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2010
Decisão Regimental CT/DAER/RS nº 11.109 de 23/03/2010 Dispõe sobre o transporte coletivo intermunicipal no que concerne às modalidades de viagens, aos itinerários e às alterações de horários, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2010
Decisão Normativa DAER nº 74 de 22/04/2010 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga - CVC e demais veículos portadores de AET. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2010
Instrução Normativa RE nº 87 de 29/12/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 86 de 28/12/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 85 de 27/12/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2010

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