Portaria FEPAM nº 65 de 18/12/2008

Disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.

Estadual - RS - DOE - 23 dez 2008

Portaria Conjunta SEMA-FEPAM nº 62 de 08/10/2008

Altera dispositivo da Portaria SEMA - FEPAM Nº 47, de 25 de agosto de 2008.

Estadual - RS - DOE - 15 out 2008

Portaria Conjunta SEMA-FEPAM nº 47 de 25/08/2008

Estadual - RS - DOE - 28 ago 2008

Resolução FEPAM nº 11 de 11/11/2008

Cria a padronização dos critérios para cobrança do ressarcimento dos custos das licenças que envolvem as ampliações dos empreendimentos - Ad referendum.

Estadual - RS - DOE - 13 nov 2008

Resolução FEPAM nº 8 de 18/07/2008

Altera a Resolução N.º 004/2008, do Conselho de Administração, no que se refere ao licenciamento das atividades de porte mínimo através de LU - Licença Única - Ad referendum.

Estadual - RS - DOE - 22 jul 2008

Resolução FEPAM nº 7 de 08/07/2008

Complementa as Resoluções de nº 004/2008, 005/2008 e 006/2008, quanto às mudanças de portes e valores de processos em andamento e dá outras providências. - Ad referendum.

Estadual - RS - DOE - 9 jul 2008

Resolução FEPAM nº 6 de 30/06/2008

Altera a Resolução nº 004/2008, que cria o Coeficiente de Licenciamento, estabelece critérios para o ressarcimento dos custos de licenciamento, altera a Tabela de Custos e dá outras providências - Ad. referendum.

Estadual - RS - DOE - 1 jul 2008

Resolução FEPAM nº 4 de 20/06/2008

Revoga a Resolução Nº 003/2008, cria o Coeficiente de Licenciamento, estabelece critérios para o ressarcimento dos custos de licenciamento, altera a Tabela de Custos e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2008

Resolução CGPPP/RS nº 1 de 12/09/2008

Estadual - RS - DOE - 15 set 2008

Lei nº 13.337 de 30/12/2009

Introduz modificações nos arts. 4º, II, "e" e "f", 7º, II, V, e VI, 18 e 19, da Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, no art. 11, IV, "g", e V, "v", da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o Procedimento Tributário Administrativo, e no art. 3º, XXI, e Tabela de Incidência, Título VII, 10, da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Estadual - RS - DOE - 31 dez 2009