Legislação

Lei nº 13.197 de 13/07/2009 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2009
Lei nº 13.196 de 13/07/2009 Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2009
Lei nº 13.193 de 30/06/2009 Dispõe sobre o controle da reprodução de Cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2009
Lei nº 13.189 de 23/06/2009 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2009
Lei nº 13.188 de 23/06/2009 Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2009
Lei nº 13.186 de 23/06/2009 Altera a Lei nº 11.440, de 18 de janeiro de 2000, que cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2009
Lei nº 13.185 de 23/06/2009 Institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2009
Lei nº 13.138 de 10/03/2009 Proíbe o acesso de crianças e de adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2009
Lei nº 13.124 de 09/01/2009 Introduz modificação no art. 31, § 8º, da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2009
Lei nº 12.124 de 09/01/2009 Introduz modificação no art. 31, § 8º, da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2009

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