Legislação

Lei nº 13.272 de 27/10/2009 Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela norma nº 14.937 da ABNT. Estadual - RS - DOE - 28 out 2009
Lei nº 13.266 de 20/10/2009 Introduz alteração na Lei nº 12.926, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais. Estadual - RS - DOE - 21 out 2009
Lei nº 13.262 de 20/10/2009 Dispõe sobre a reserva de vagas a pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 out 2009
Lei nº 13.255 de 09/10/2009 Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o IPVA, acrescentando o inciso IX e o § 7º ao art. 4º, na Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITCD, acrescentando o inciso XI e o § 9º ao art. 7º, e na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, acrescentando o inciso XXI e o § 4º ao art. 3º. Estadual - RS - DOE - 13 out 2009
Lei nº 13.254 de 24/09/2009 Introduz modificações na Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - Fomentar/RS. Estadual - RS - DOE - 25 set 2009
Lei nº 13.252 de 17/09/2009 Dispõe sobre a implantação de "microchip" de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 set 2009
Lei nº 13.249 de 08/09/2009 Cria o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Contato de Telemarketing e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15689 DE 30/08/2021). Estadual - RS - DOE - 9 set 2009
Lei nº 13.241 de 05/08/2009 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2009
Lei nº 13.240 de 05/08/2009 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no art. 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2009. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2009
Lei nº 13.200 de 13/07/2009 Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2009

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