Legislação

Instrução Normativa DRP nº 14 de 11/03/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2008
Instrução Normativa DRP nº 13 de 03/03/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2008
Instrução Normativa DRP nº 12 de 25/02/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 fev 2008
Instrução Normativa DRP nº 11 de 19/02/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 fev 2008
Instrução Normativa DRP nº 10 de 18/02/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2008
Instrução Normativa DRP nº 9 de 15/02/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2008
Instrução Normativa DRP nº 8 de 12/02/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2008
Instrução Normativa DRP nº 7 de 30/01/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2008
Instrução Normativa DRP nº 6 de 30/01/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2008
Instrução Normativa DRP nº 5 de 12/01/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2008

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