Legislação

Instrução Normativa DRP nº 45 de 22/07/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 44 de 22/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 43 de 21/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 42 de 15/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 41 de 14/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 40 de 10/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 39 de 01/07/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 38 de 03/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 37 de 02/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1997. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 36 de 01/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2008

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