Legislação

Instrução Normativa DRP nº 55 de 05/09/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 54 de 04/09/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 53 de 03/09/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 52 de 02/09/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 51 de 01/09/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 50 de 28/08/2008 Estadual - RS - DOE - 1 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 49 de 25/08/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 48 de 19/08/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2008
Instrução Normativa DRP nº 47 de 30/07/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 ago 2008
Instrução Normativa DRP nº 46 de 29/07/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2008