Legislação

Instrução Normativa DRP nº 35 de 26/06/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2008
Instrução Normativa DRP nº 34 de 23/06/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2008
Instrução Normativa DRP nº 33 de 13/06/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2008
Instrução Normativa DRP nº 32 de 12/06/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 jun 2008
Instrução Normativa DRP nº 31 de 05/06/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2008
Instrução Normativa DRP nº 30 de 04/06/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2008
Instrução Normativa DRP nº 29 de 29/05/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2008
Instrução Normativa DRP nº 28 de 13/05/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 27 de 12/05/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 26 de 08/05/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2008

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