Legislação

Instrução Normativa DRP nº 24 de 30/04/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 23 de 25/04/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2008
Instrução Normativa DRP nº 22 de 28/04/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 21 de 24/04/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2008
Instrução Normativa DRP nº 20 de 23/04/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 Estadual - RS - DOE - 7 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 19 de 11/04/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2008
Instrução Normativa DRP nº 18 de 02/04/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2008
Instrução Normativa DRP nº 17 de 19/03/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2008
Instrução Normativa DRP nº 16 de 14/03/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2008
Instrução Normativa DRP nº 15 de 13/03/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2008

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