Legislação

Decreto nº 45.441 de 11/01/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 jan 2008
Decreto nº 45.437 de 09/01/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jan 2008
Decreto nº 45.435 de 07/01/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jan 2008
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 1 de 08/04/2008 Estadual - RS - DOE - 29 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 81 de 19/12/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 80 de 19/12/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 79 de 17/12/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 78 de 18/12/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 77 de 16/12/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 76 de 15/12/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2008

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