Legislação

Instrução Normativa DRP nº 75 de 15/12/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 74 de 10/12/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 73 de 27/11/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2008
Instrução Normativa DRP nº 72 de 25/11/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2008
Instrução Normativa DRP nº 71 de 24/11/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2008
Instrução Normativa DRP nº 70 de 19/11/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2008
Instrução Normativa DRP nº 69 de 18/11/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2008
Instrução Normativa DRP nº 68 de 18/11/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2008
Instrução Normativa DRP nº 67 de 13/11/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2008
Instrução Normativa DRP nº 66 de 06/11/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 nov 2008

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