Legislação

Instrução Normativa DRP nº 24 de 15/03/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 23 de 09/03/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 22 de 06/03/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 21 de 05/03/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 20 de 02/03/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 19 de 28/02/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 18 de 21/02/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2007
Instrução Normativa DRP nº 17 de 14/02/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 fev 2007
Instrução Normativa DRP nº 16 de 13/02/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2007
Instrução Normativa DRP nº 15 de 09/02/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2007

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