Legislação

Instrução Normativa DRP nº 54 de 30/07/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2007
Instrução Normativa DRP nº 53 de 19/07/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2007
Instrução Normativa DRP nº 52 de 18/07/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2007
Instrução Normativa DRP nº 51 de 13/07/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2007
Instrução Normativa DRP nº 50 de 06/07/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jul 2007
Instrução Normativa DRP nº 49 de 03/07/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2007
Instrução Normativa DRP nº 48 de 28/06/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2007
Instrução Normativa DRP nº 47 de 14/06/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2007
Instrução Normativa DRP nº 46 de 11/06/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2007
Instrução Normativa DRP nº 45 de 01/06/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2007

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