Legislação

Instrução Normativa DRP nº 34 de 18/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2007
Instrução Normativa DRP nº 33 de 17/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2007
Instrução Normativa DRP nº 32 de 17/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 abr 2007
Instrução Normativa DRP nº 31 de 12/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2007
Instrução Normativa DRP nº 30 de 10/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2007
Instrução Normativa DRP nº 29 de 10/04/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2007
Instrução Normativa DRP nº 28 de 22/03/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 27 de 20/03/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 26 de 22/03/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2007
Instrução Normativa DRP nº 25 de 16/03/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2007

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