Legislação

Instrução Normativa DRP nº 14 de 07/02/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2007
Instrução Normativa DRP nº 13 de 30/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2007
Instrução Normativa DRP nº 12 de 26/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 11 de 23/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 10 de 22/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 9 de 17/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 8 de 16/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 7 de 16/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 6 de 11/01/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 5 de 11/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2007

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