Legislação

Lei nº 12.903 de 14/01/2008 Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2008
Lei nº 12.900 de 04/01/2008 Assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário intermunicipal. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2008
Lei nº 12.885 de 04/01/2008 Torna obrigatória, nos estabelecimentos bancários, a instalação de caixas para uso preferencial de pessoas portadoras de deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2008
Decreto nº 46.102 de 23/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.101 de 23/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.100 de 23/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.099 de 23/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.098 de 23/12/2008 Altera o Decreto nº 46.093, de 18/12/08, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2009, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.093 de 12/12/2008 Aprova o Regulamento das Promoções da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2008
Decreto nº 46.090 de 17/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 dez 2008

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