Legislação

Lei nº 13.057 de 30/10/2008 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 31 out 2008
Lei nº 13.042 de 30/09/2008 Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes. Estadual - RS - DOE - 1 out 2008
Lei Nº 13036 DE 19/09/2008 Institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 22 set 2008
Lei nº 13.028 de 16/08/2008 Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2008
Lei nº 13.027 de 16/08/2008 Dispõe sobre a comercialização de lanches e de bebidas em escolas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2008
Lei nº 13.021 de 04/08/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômicofinanceiro de 2009 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2008
Lei nº 12.981 de 11/06/2008 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2008
Lei nº 12.926 de 11/04/2008 Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais. Estadual - RS - DOE - 14 abr 2008
Lei nº 12.916 de 01/04/2008 Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2008
Lei nº 12.907 de 14/01/2008 Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2008

Legislações