Legislação

Instrução Normativa DRP nº 44 de 28/05/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 43 de 24/05/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 42 de 23/05/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 41 de 22/05/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 40 de 22/05/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 39 de 15/05/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 38 de 11/05/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 37 de 30/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 36 de 24/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 35 de 24/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2007

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