Legislação

Instrução Normativa DRP nº 64 de 02/10/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 out 2007
Instrução Normativa DRP nº 63 de 18/09/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 set 2007
Instrução Normativa DRP nº 62 de 14/09/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 set 2007
Instrução Normativa DRP nº 61 de 13/09/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 set 2007
Instrução Normativa DRP nº 60 de 04/09/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 set 2007
Instrução Normativa DRP nº 59 de 23/08/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2007
Instrução Normativa DRP nº 58 de 21/08/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2007
Instrução Normativa DRP nº 57 de 21/08/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2007
Instrução Normativa DRP nº 56 de 14/08/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2007
Instrução Normativa DRP nº 55 de 08/08/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2007

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