Legislação

Decreto nº 44.868 de 23/01/2007 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 jan 2007
Decreto nº 44.860 de 02/01/2007 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 92 de 26/12/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 jan 2008
Instrução Normativa DRP nº 91 de 26/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 90 de 21/12/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 89 de 20/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 88 de 20/12/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 87 de 19/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 86 de 17/12/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 85 de 14/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2007

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