Legislação

Instrução Normativa DRP nº 84 de 13/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 83 de 11/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 82 de 07/12/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 81 de 06/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 80 de 11/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 79 de 03/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 78 de 29/11/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2007
Instrução Normativa DRP nº 77 de 28/11/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 76 de 06/12/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2007
Instrução Normativa DRP nº 75 de 23/11/2007 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2007

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