Legislação

Instrução Normativa DRP nº 40 de 12/08/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2005
Instrução Normativa DRP nº 39 de 09/08/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2005
Instrução Normativa DRP nº 38 de 09/08/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2005
Instrução Normativa DRP nº 36 de 05/08/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2005
Instrução Normativa DRP nº 35 de 03/08/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2005
Instrução Normativa DRP nº 34 de 27/07/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2005
Instrução Normativa DRP nº 33 de 18/07/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2005
Instrução Normativa DRP nº 32 de 18/07/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2005
Instrução Normativa DRP nº 31 de 14/07/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2005
Instrução Normativa DRP nº 30 de 30/06/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2005

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