Legislação

Instrução Normativa DRP nº 19 de 28/04/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2005
Instrução Normativa DRP nº 18 de 19/04/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2005
Instrução Normativa DRP nº 17 de 11/04/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2005
Instrução Normativa DRP nº 16 de 07/04/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2005
Instrução Normativa DRP nº 15 de 31/03/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2005
Instrução Normativa DRP nº 14 de 30/03/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2005
Instrução Normativa DRP nº 13 de 29/03/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2005
Instrução Normativa DRP nº 12 de 13/04/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2005
Instrução Normativa DRP nº 11 de 28/03/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2005
Instrução Normativa DRP nº 10 de 15/03/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2005

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