Legislação

Instrução Normativa DRP nº 29 de 29/06/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2005
Instrução Normativa DRP nº 28 de 27/06/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2005
Instrução Normativa DRP nº 27 de 07/06/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2005
Instrução Normativa DRP nº 26 de 23/05/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2005
Instrução Normativa DRP nº 25 de 20/05/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2005
Instrução Normativa DRP nº 24 de 12/05/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2005
Instrução Normativa DRP nº 23 de 06/05/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2005
Instrução Normativa DRP nº 22 de 05/05/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2005
Instrução Normativa DRP nº 21 de 29/04/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2005
Instrução Normativa DRP nº 20 de 28/04/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2005

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