Legislação

Instrução Normativa DRP nº 61 de 26/12/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2005
Instrução Normativa DRP nº 60 de 26/12/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2005
Instrução Normativa DRP nº 59 de 22/12/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2005
Instrução Normativa DRP nº 58 de 22/12/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2005
Instrução Normativa DRP nº 56 de 30/11/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2005
Instrução Normativa DRP nº 55 de 03/11/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2005
Instrução Normativa DRP nº 54 de 31/10/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2005
Instrução Normativa DRP nº 53 de 14/10/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 out 2005
Instrução Normativa DRP nº 52 de 14/10/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 out 2005
Instrução Normativa DRP nº 51 de 10/10/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 11 out 2005

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