O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30.10.98):

1. No Apêndice XVI, fica excluído o código 309 e ficam incluídos os códigos 216 e 386, conforme abaixo:

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.11.05.

LUIZ ANTÔNIO BINS

Diretor da Receita Estadual