Legislação

Decreto nº 43.654 de 02/03/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 43.641 de 23/02/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 43.640 de 22/02/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2005
Decreto nº 43.621 de 16/02/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 fev 2005
Decreto nº 43.600 de 01/02/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Ricms). Estadual - RS - DOE - 3 fev 2005
Decreto nº 43.598 de 31/01/2005 Modifica o DECRETO Nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a LEI Nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 43.589 de 21/01/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 jan 2005
Decreto nº 43.578 de 17/01/2005 Concede dispensa de multa e juros de empresas de telecomunicações nas prestações de serviço que indica. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2005
Instrução Normativa DRP nº 63 de 29/12/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2005
Instrução Normativa DRP nº 62 de 28/12/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2005

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