Legislação

Instrução Normativa DRP nº 50 de 03/10/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 5 out 2005
Instrução Normativa DRP nº 49 de 04/10/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 5 out 2005
Instrução Normativa DRP nº 48 de 29/09/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 30 set 2005
Instrução Normativa DRP nº 47 de 15/09/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 set 2005
Instrução Normativa DRP nº 46 de 16/09/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 set 2005
Instrução Normativa DRP nº 45 de 09/09/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 set 2005
Instrução Normativa DRP nº 44 de 02/09/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 set 2005
Instrução Normativa DRP nº 43 de 31/08/2005 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 set 2005
Instrução Normativa DRP nº 42 de 31/08/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 set 2005
Instrução Normativa DRP nº 41 de 18/08/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2005

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