Legislação

Instrução Normativa DRP nº 38 de 31/05/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2004
Instrução Normativa DRP nº 36 de 26/05/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 35 de 25/05/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 34 de 13/05/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 33 de 06/05/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 32 de 04/05/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 31 de 03/05/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 30 de 03/05/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 29 de 03/05/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 28 de 29/04/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2004

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