Legislação

Instrução Normativa DRP nº 17 de 29/03/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2004
Instrução Normativa DRP nº 16 de 19/03/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2004
Instrução Normativa DRP nº 15 de 17/03/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2004
Instrução Normativa DRP nº 14 de 04/03/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2004
Instrução Normativa DRP nº 13 de 02/03/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2004
Instrução Normativa DRP nº 12 de 02/03/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2004
Instrução Normativa DRP nº 11 de 18/02/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2004
Instrução Normativa DRP nº 10 de 13/02/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 fev 2004
Instrução Normativa DRP nº 9 de 11/02/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2004
Instrução Normativa DRP nº 8 de 06/02/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 fev 2004

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