Legislação

Lei nº 12.266 de 17/05/2005 Altera disposições do Regimento de Custas Judiciais a que se refere a Lei nº 8.951, de 28 de dezembro de 1989. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2005
Lei nº 12.239 de 19/01/2005 Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários provenientes da Taxa de Serviços Diversos devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS - e introduz modificações nas LEIS Nº 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, e Nº 11.863, de 16 de dezembro de 2002, e alterações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2005
Lei nº 12.232 de 06/01/2005 Torna obrigatória a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2005
Lei nº 12.228 de 05/01/2005 Dispõe sobre o Turismo de Aventura no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2005
Decreto nº 44.228 de 29/12/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2005
Decreto nº 44.227 de 29/12/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2005
Decreto nº 44.226 de 29/12/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2005
Decreto nº 44.214 de 29/12/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2005
Decreto nº 44.182 de 15/12/2005 Introduz alterações no DECRETO Nº 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos, na regulamentação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo DECRETO Nº 44.052, de 06/10/05, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2005
Decreto nº 44.181 de 15/12/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2005

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