Legislação

Instrução Normativa DRP nº 27 de 22/04/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 26 de 22/04/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 25 de 25/04/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 24 de 22/04/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 23 de 22/04/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 22 de 12/04/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 21 de 06/04/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 20 de 01/04/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 19 de 30/03/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 18 de 29/03/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2004

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