Legislação

Instrução Normativa DRP nº 58 de 13/10/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 out 2004
Instrução Normativa DRP nº 57 de 08/10/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 out 2004
Instrução Normativa DRP nº 56 de 05/10/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 8 out 2004
Instrução Normativa DRP nº 55 de 24/09/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 set 2004
Instrução Normativa DRP nº 54 de 22/09/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 set 2004
Instrução Normativa DRP nº 53 de 27/08/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2004
Instrução Normativa DRP nº 52 de 25/08/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 ago 2004
Instrução Normativa DRP nº 51 de 17/08/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2004
Instrução Normativa DRP nº 50 de 13/08/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2004
Instrução Normativa DRP nº 49 de 12/08/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2004

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