Legislação

Lei Promulgada nº 49 de 17/03/2004 Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido e estabelece procedimentos a serem adotados nesses casos. Estadual - AM - DOE - 22 mar 2004
Resolução GSEFAZ nº 23 de 30/12/2004 Disciplina procedimentos fiscais a serem aplicados às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o decreto nº 24.765, de 17 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2005
Resolução GSEFAZ nº 22 de 30/12/2004 Aprova a pauta de preços mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do icms incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2005, de acordo com o art. 19 do ricms, aprovado pelo decreto nº 20.686/99. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2005
Resolução GSEFAZ nº 21 de 21/12/2004 Aprova a tabela de base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva, para o exercício de 2005 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2004
Resolução GSEFAZ nº 20 de 29/11/2004 Prorroga prazo para credenciamento junto à secretaria da fazenda pelas empresas detentoras de portos e terminais de carga, localizados no município de manaus. Estadual - AM - DOE - 30 nov 2004
Resolução GSEFAZ nº 19 de 23/11/2004 Fixa os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - AM - DOE - 23 nov 2004
Resolução GSEFAZ nº 18 de 27/10/2004 PRORROGA o prazo do recolhimento IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2004. Estadual - AM - DOE - 27 out 2004
Resolução GSEFAZ nº 17 de 15/10/2004 Aprova a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2004, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99. Estadual - AM - DOE - 18 out 2004
Resolução GSEFAZ nº 16 de 23/07/2004 Aprova a pauta de preços mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do icms incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2004, de acordo com o art. 19 do ricms, aprovado pelo decreto nº 20.686/99. Estadual - AM - DOE - 29 jul 2004
Resolução GSEFAZ nº 15 de 14/07/2004 Disciplina os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do icms no fornecimento de energia elétrica destinada a produtor primário, o estabelecimento agropecuário e os afins, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 jul 2004

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