Legislação

Resolução GSEFAZ nº 7 de 19/03/2004 Disciplina procedimentos fiscais aplicados às indústrias incentivadas de que trata o regulamento da lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 mar 2004
Resolução CODAM nº 6 de 13/12/2004 Promulga a Proposição de nº 001/2004-SEPLAN aprovada na 197ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 13 de dezembro de 2004. Estadual - AM - DOE - 17 dez 2004
Resolução GSEFAZ nº 6 de 09/03/2004 ESTENDE o prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda dos portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus, fixado através da Resolução nº 3/2004, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 mar 2004
Resolução GSEFAZ nº 4 de 03/02/2004 Disciplina os procedimentos aplicados `as operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o art. 38 do regulamento da lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2004
Resolução GSEFAZ nº 3 de 03/02/2004 Fixa prazo para credenciamento junto à secretaria da fazenda de portos e terminais de carga já em funcionamento no município de manaus e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2004
Resolução SEPROR nº 2 de 04/05/2004 Estabelece a obrigatoriedade de vacinação contra a febre aftosa no estado do amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 mai 2004
Resolução GSEFAZ nº 2 de 23/01/2004 Disciplina a não exigência de icms na entrada de mercadorias ou bens, oriundos de outras unidades da federação, destinados à instituição financeira, bem como os procedimentos a serem observados no trânsito interno de bens entre suas agências e postos de serviços, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 jan 2004
Resolução GSEFAZ nº 1 de 14/01/2004 Prorroga o prazo de validade dos atos declaratórios e certificados de credenciamento, emitidos pela secretaria de estado da fazenda - sefaz e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2004
Resolução GSEPLAN nº 1 de 14/01/2004 Dispõe sobre procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 14 jan 2004
Lei Complementar nº 46 de 28/12/2005 Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2005

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