Legislação

Lei nº 2.950 de 20/04/2005 Modifica os artigos 7º e 8º da lei nº 2.827, de 29 de setembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 20 abr 2005
Lei nº 2.947 de 11/04/2005 Prorroga o prazo estabelecido na lei nº 2.934, de 27 de dezembro de 2004. Estadual - AM - DOE - 11 abr 2005
Decreto nº 25.583 de 28/12/2005 Regulamenta a lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, alterada pela lei nº 2.944, de 08 de março de 2005, que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2005
Decreto Nº 25571 DE 20/12/2005 Prorroga os efeitos do Decreto nº 23.469, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 25.569 de 13/12/2005 Estende os prazos estabelecidos nos decretos que especifica. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2005
Decreto Nº 25558 DE 09/12/2005 Regulamenta os procedimentos para fins da isenção do ICMS na saída de energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM de que trata a Lei nº 2.989, de 26 de outubro de 2005, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 dez 2005
Decreto nº 25.545 de 07/12/2005 Inclui produtos no Anexo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 7 dez 2005
Decreto nº 25.423 de 10/11/2005 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - AM - DOE - 10 nov 2005
Decreto nº 25.402 de 01/11/2005 Regulamenta a Lei nº 2.988, de 26 de outubro de 2005, que cria Programa de Recuperação de Débitos Fiscais, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 nov 2005
Decreto nº 25.282 de 18/08/2005 Modifica o Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2005

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