Legislação

Lei nº 3.028 de 28/12/2005 Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por shopping center, supermercado e hipermercado. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 3.022 de 28/12/2005 Altera a lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 mai 2006
Lei nº 2.998 de 10/11/2005 Institui o selo de identificação nos produtos de indústrias que operam no estados do amazonas, e que usem pelo menos 1% de qualquer tipo de material de origem transgênica em sua composição. Estadual - AM - DOE - 11 nov 2005
Lei nº 2.997 de 10/11/2005 Dispõe sobre dados obrigatórios nas faturas telefônicas e adota outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 nov 2005
Lei nº 2.995 de 10/11/2005 Dispõe sobre obrigatoriedade das casas de espetáculos e diversões noturnas instalarem câmeras de vídeo, como medida de segurança, que especifica. Estadual - AM - DOE - 11 nov 2005
Lei nº 2.989 de 26/10/2005 Isenta do ICMS a saída de energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, na forma e condições em que estabelece e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2005
Lei nº 2.988 de 26/10/2005 Cria programa para recuperação de débitos fiscais do estado do amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2005
Lei nº 2.981 de 04/10/2005 Dispõe sobre a instalação de detectores de metais como medida de segurança, nos locais considerados públicos e de uso comum, que exploram serviços de diversão, que específica. Estadual - AM - DOE - 5 out 2005
Lei nº 2.976 de 08/09/2005 Dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, boates e casas noturnas no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 8 set 2005
Lei nº 2.958 de 10/06/2005 Dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e serviços, localizados no estado do amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2005

Legislações