Legislação

Instrução Normativa DRP nº 31 de 03/06/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2002
Instrução Normativa DRP nº 30 de 31/05/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2002
Instrução Normativa DRP nº 29 de 27/05/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2002
Instrução Normativa DRP nº 28 de 23/05/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2002
Instrução Normativa DRP nº 27 de 23/05/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2002
Instrução Normativa DRP nº 26 de 20/05/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2002
Instrução Normativa DRP nº 25 de 09/05/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2002
Instrução Normativa DRP nº 24 de 24/04/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2002
Instrução Normativa DRP nº 23 de 23/04/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2002
Instrução Normativa DRP nº 22 de 19/04/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 abr 2002

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