Legislação

Instrução Normativa DRP nº 51 de 03/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 out 2002
Instrução Normativa DRP nº 50 de 03/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 out 2002
Instrução Normativa DRP nº 49 de 25/09/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 set 2002
Instrução Normativa DRP nº 48 de 12/09/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 set 2002
Instrução Normativa DRP nº 47 de 11/09/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 set 2002
Instrução Normativa DRP nº 46 de 29/08/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 set 2002
Instrução Normativa DRP nº 45 de 28/08/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2002
Instrução Normativa DRP nº 44 de 08/08/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2002
Instrução Normativa DRP nº 43 de 29/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 42 de 29/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2002

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