Legislação

Decreto nº 41.312 de 03/01/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 jan 2002
Instrução Normativa DRP nº 70 de 27/12/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 69 de 27/12/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 68 de 27/12/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 67 de 19/12/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 66 de 18/12/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 65 de 18/12/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 64 de 10/12/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2002
Instrução Normativa DRP nº 63 de 26/11/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2002
Instrução Normativa DRP nº 62 de 19/11/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2002

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